MATA ATLÂNTICA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste semana, garante SUSPENSÃO NA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA, corroborando a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu a licença de instalação de um empreendimento para extração de granito em área de preservação permanente de Mata Atlântica localizada no município de Mandirituba pois a licença ambiental foi expedida sem a anuência do IBAMA. A suspensão foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa e danos ao meio ambiente movida pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) contra a empresa De Amorim Construtora e Obras Ltda., que desmatou áreas de mata para construir estrada destinada ao escoamento da produção (REsp 677969). No acórdão do TJ-PR consta que o Direito Ambiental, o poder geral de cautela do juiz deve ser norteado pelo princípio da prevalência da vida, podendo impor ao poder público a cessação da atividade danosa, justamente por ser seu dever defendê-la e preservá-la para presentes e futuras gerações.
Segundo o Ibama, a Mata Atlântica é o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros.

Fonte da notícia: STJ

Fonte da imagem: http://educar.sc.usp.br/licenciatura/trabalhos/mataatl.htm