segunda-feira, 8 de novembro de 2010

ANÁLISE DAS DISPUTAS MUNICIPAIS NA REGIÃO DE CAMPINAS PARA CAPITALIZAR O POTENCIAL ECONÔMICO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

A ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos o projeta, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como centro cargueiro da América Latina, com significativos impactos econômicos para a Região de Campinas. Ademais, a integração de Viracopos com o Trem de Alta Velocidade (TAV), que permitirá acesso às regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, as maiores metrópoles do país, possibilitará a movimentação de 60 milhões de passageiros por ano, tornando-se o centro do complexo aeroportuário paulista (Viracopos, Cumbica, Congonhas e São José dos Campos).
Nesse enfoque, apresentamos artigo no IX Sitraer – Simpósio de Transporte Aéreo da SBTA – Sociedade Brasileira de Transporte Aéreo, em 27 de novembro de 2010, em Manaus, onde analisou-se a inserção econômica atual e sua interface no meio ambiente urbano de Viracopos na Região Metropolitana de Campinas (RMC), por meio das ações dos prefeitos, somadas à condução de projetos estratégicos de desenvolvimento regional pelos governos do Estado de São Paulo e da União, responsável por Viracopos e pelo TAV.
Os referenciais teóricos da Economia Urbana e Regional e do Direito Urbano foram utilizados para analisar a constituição de regiões metropolitanas no Brasil. Permitiram destacar que permanece indefinida a forma de gestão pública compartilhada tanto de problemas quanto de oportunidades comuns de desenvolvimento socioeconômico entre municípios integrantes de regiões metropolitanas ou conurbados. Dificulta-se, desse modo, ações compartilhadas entre prefeitos, o governo do Estado e a União. Trata-se de um paradoxo porque a instituição de regiões metropolitanas propicia, às cidades envolvidas, uma nova realidade de planejamento para solucionar problemas comuns e tratar projetos estratégicos de desenvolvimento regional, ancorados institucionalmente em Lei Complementar à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Cidade de 2001.
Procurou-se, também, analisar a forma de gestão pública de oportunidades de desenvolvimento comuns na RMC, diante dos impactos econômicos que Viracopos e o TAV irão proporcionar para esta região. Para tanto, foi feita uma pesquisa empírica nos Planos Diretores dos 19 municípios que integram a RMC. Verificou-se que predominam ações isoladas de prefeitos, com intuito de capitalizar os potenciais econômicos de Viracopos para gerar emprego, renda e tributos municipais. Para complementar esta análise, destacou-se que tanto o governo do Estado de São Paulo, quanto o governo federal conduzem projetos estratégicos de desenvolvimento na RMC sem integração, como o Corredor Noroeste, o Anel Viário e o asfaltamento de estradas vicinais, por parte do governo paulista, e a ampliação de Viracopos e o TAV por parte da União.
Há, portanto, expressiva dificuldade para instituir uma gestão pública compartilhada entre prefeitos, governo estadual e União tanto de problemas quanto de oportunidades comuns de desenvolvimento socioeconômico na RMC, apesar da condução de projetos estratégicos de transportes.
A análise desenvolvida nas duas partes serviu para fundamentar a tese de que é recomendável instituir um Plano Diretor Metropolitano na RMC coordenado pelo Ministério das Cidades. O objetivo é de integrar os mencionados projetos estratégicos de desenvolvimento nessa região, a partir de Viracopos como novo indutor do desenvolvimento no século XXI. Assim, é possível constituir uma visão sistêmica do transporte, garantindo-se, por um lado, integração entre eles para otimizar recursos públicos e impulsionar o desenvolvimento da RMC. Por outro, é possível evitar deseconomias de aglomeração geradas pelo significativo fluxo de passageiros e de mercadorias em Viracopos, por meio da promoção da intermodalidade entre os diferentes meios de transportes disponíveis na RMC.

* artigo desenvolvido em parceria com Josmar Cappa, economista, doutor em Economia, pós-doutor em Aeroportos e Desenvolvimento Regional, professor da disciplina Projetos Estratégicos e o Desenvolvimento local e metropolitano na pós-graduação da PUC Campinas e professor e pesquisador na Faculdade de Ciências Econômicas da mesma universidade.
http://www.professorjosmarcappa.blogspot.com/